Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais de quem visita este site e de quem envia mensagens pelo formulário Participe são tratados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é o responsável pelos dados

O controlador dos dados é o vereador Marco Antônio Martins (Sargento Martins), por meio de seu gabinete na Câmara Municipal de Matozinhos/MG. Dúvidas e pedidos sobre seus dados podem ser enviados para [email protected] ou pelo telefone (31) 99994-4732.

2. Quais dados coletamos

Quando você usa o formulário Participe, coletamos apenas o que você mesmo informa:

• nome;
• telefone e/ou e-mail;
• assunto e o texto da mensagem;
• a data e a hora do envio, a página de onde a mensagem foi enviada e o registro do seu consentimento.

Para proteger o formulário contra envios automáticos (spam), o endereço IP do seu dispositivo é usado por alguns segundos para limitar envios repetidos e é analisado pelo serviço reCAPTCHA, do Google. O IP não fica guardado junto com a sua mensagem.

Quem apenas navega pelo site não precisa informar nenhum dado. Não usamos ferramentas de estatística de visitas nem de publicidade.

3. Para que usamos os dados

• responder à sua mensagem e manter contato sobre o assunto que você trouxe;
• registrar ideias, sugestões e demandas da população para orientar o trabalho do mandato, inclusive encaminhando a demanda ao órgão público responsável, quando for o caso;
• manter a segurança do site e evitar spam.

Seus dados não são usados para propaganda, não são vendidos e não são incluídos em listas de envio sem a sua autorização.

4. Base legal

O tratamento dos dados do formulário se baseia no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), dado ao marcar a caixa de concordância antes do envio. A proteção contra spam se baseia no legítimo interesse de manter o site seguro (art. 7º, IX). Você pode retirar o consentimento a qualquer momento pelos contatos acima.

5. Com quem os dados são compartilhados

As mensagens são lidas pela equipe do gabinete. Para o site funcionar, alguns serviços de terceiros participam do tratamento:

• hospedagem do site e serviço de e-mail, onde as mensagens ficam armazenadas e por onde são enviadas ao gabinete;
• Google reCAPTCHA, que verifica se o envio foi feito por uma pessoa (sujeito à Política de Privacidade do Google);
• YouTube, somente quando você clica para assistir a um vídeo (usamos o modo de privacidade aprimorada do YouTube).

Alguns desses serviços podem processar dados fora do Brasil, com as garantias previstas em suas políticas. Os dados também podem ser compartilhados com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial. Links para redes sociais (Instagram, Facebook, YouTube e WhatsApp) levam a sites de terceiros, com políticas próprias.

6. Cookies

Este site não usa cookies de estatística nem de publicidade. O reCAPTCHA pode usar cookies necessários para a segurança do formulário, e o YouTube pode usar cookies quando você reproduz um vídeo. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador.

7. Por quanto tempo guardamos

As mensagens são guardadas pelo tempo necessário para responder e acompanhar a demanda e, no máximo, até o fim do mandato em curso, salvo obrigação legal de guarda. Você pode pedir a exclusão antes disso a qualquer momento.

8. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento e sem custo:

• confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a exclusão dos dados, a anonimização ou o bloqueio dos que forem desnecessários;
• receber uma cópia dos seus dados (portabilidade);
• saber com quem seus dados foram compartilhados;
• retirar o consentimento.

Para exercer esses direitos, escreva para [email protected] informando o e-mail ou telefone usado no envio. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

O site usa conexão criptografada (HTTPS), e as mensagens ficam em área restrita, acessível apenas à equipe autorizada do gabinete. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer um incidente que traga risco aos titulares, ele será comunicado conforme a lei.

10. Crianças e adolescentes

O formulário é destinado a maiores de 18 anos. Menores de idade devem enviar mensagens com a ajuda e o consentimento de um dos pais ou responsável.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização aparece no fim desta página.