De autoria do Vereador Sargento Martins, a Lei de Proteção das Mulheres foi aprovada e já está em vigor em nosso Município de Matozinhos. Veja os detalhes dessa importante conquista para nossa comunidade.
A Necessidade de Proteção das Mulheres
A violência contra as mulheres é uma questão que afeta todas as camadas sociais, etnias e regiões do Brasil. A Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) é reconhecida internacionalmente como uma das melhores legislações do mundo no combate à violência contra as mulheres. No entanto, a violência persiste, e é essencial que o Estado assuma sua responsabilidade na prevenção e proteção das mulheres agredidas, bem como na punição dos agressores.
O Programa “Rede de Proteção da Mulher” em Ação
O Programa “Rede de Proteção da Mulher” foi concebido com o objetivo de prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres em nosso município. Ele promove uma atuação preventiva e comunitária, envolvendo diversos órgãos e instituições em parceria para garantir a segurança e a proteção das mulheres em situação de violência.
As Diretrizes do Programa
O programa estabelece diretrizes claras, incluindo:
- Prevenção e Combate à Violência: O programa visa prevenir e combater todos os tipos de violência contra as mulheres.
- Monitoramento das Normas: O cumprimento das normas que garantem a proteção das mulheres será rigorosamente monitorado.
- Acolhimento Humanizado: Mulheres em situação de violência recebem acolhimento humanizado e orientação, além de serem encaminhadas para serviços de atendimento especializado, quando necessário.
- Medidas Protetivas de Urgência: Mulheres sob medidas protetivas têm acompanhamento para garantir o cumprimento da lei.
- Integração de Serviços: Os serviços oferecidos às mulheres em situação de violência são integrados, facilitando o acesso e a assistência necessária.
Responsabilidade do Poder Executivo Municipal
O Poder Executivo Municipal tem um papel fundamental na implementação eficaz deste programa. Isso inclui a identificação e seleção dos casos a serem atendidos, visitas domiciliares, verificação do cumprimento das medidas protetivas e encaminhamento das vítimas para os serviços de apoio.
A capacitação permanente dos profissionais envolvidos nas ações e a realização de estudos e diagnósticos são essenciais para aprimorar as políticas públicas de segurança voltadas para a prevenção e combate à violência contra as mulheres.
Gestão e Despesas
A gestão do Programa “Rede de Proteção da Mulher” está a cargo dos órgãos municipais competentes e foi regulamentada pelo Poder Executivo. As despesas são cobertas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando necessário.
Conclusão
A aprovação da Lei de Proteção das Mulheres e a implementação do Programa “Rede de Proteção da Mulher” representam um grande avanço em nossa comunidade. Esta é uma conquista que visa proteger os direitos das mulheres em Matozinhos e garantir um ambiente mais seguro e igualitário para todas.
Agradecemos o apoio de todos que contribuíram para tornar este programa uma realidade. Continuaremos trabalhando juntos para construir um Matozinhos melhor, onde todas as mulheres possam viver sem medo e com dignidade.
